norma nº 35/1988

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ESTADO DE SEBGTPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE OO PREFEITO
rEr fle ol5./88
d.e 20 de dezernbro ile L988
cRrA E DF,rIoI{rNA uNTDADE xscolrn r ol ournl's
EEovrDfNc rAS .
o mErlrto }OnrcrrrAl DE T,AGARIOr ESIADo DE
I8, usando d.as atribulg6es que the sio conferi.das pelo art.
vlnha fual
fecolar i
a
tn,i-iffi
inclso Ilr da Lei Coltrpletrentar ng 03; de 1l de dezeEbro ae f9?3?
coNsf FRAlr)o r que desde o ano de 1987
cionando precariarnente en uma saLa cotrur0r uma Unidade
4s ps6s Municipal d.e Ensiror no lugareJo Ma-ndarelat
COI{SIDIRArDO' que a partir io prosente anot q
rnenciona.da Unidade Escolar passou a funcionat en pridio ptip"rof"l -
conetruido pelo Executivo Muricipali ,t r*'
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co{sfDERltrDo r que apr5a t6r Eldo da'do tusoai noa
lir.ros de atos dB lnlllc1lralidade r conBtatou-ee a ndo exiet
de qualquer ato autorizando a crlag;o de !Eco1&.
FAqO SABERT que a C6uara li'nEi clpal d€ Yere
aprovou e eu eanciono a segu-inte Lel:
Art. 19 - Fica crleda e denoEinada de XscoLa u￾niclpal Prof. Josd carl-os Oliveira de Santanar a Unidade Escolar
construida no lugarejo ldand8re Ia r neste m:nic{plo.
sua puliticagio,
de 1987.
Art. 29 - EBta lei entrard en vigor na data
ficando seus efeitos lsgais retroativos ao
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ESTADo DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL D8 LAGARTO
GABINETE tIO PREFEIIO
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