norma nº 37/1988

IQE 7iJ
ESTAOO DE SERGIPE
PREFBITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
CABINETE DO PREFEITO
LEr NS 037/88
de 20 de dezqnLro de 1988
CIIA E DBICI{INA
PROlIDo,tCf-eS.
O PREEIIO MINIG"AL DE IAGAFND, ESEErc
do das atri-bdodes que lhe s5o @{brjdas IEtro arC, 92 , tEi.so'II,
tar nQ 03, de 13 de dezefilao de 1973,
CONSIDERANDO, que desde o ano de
cionando precariatnente em uma sala comum, uma Unidaale
Municj.pal de Ens-ino, no Iugar denominado Retiro;
CoNSIDERANDO, que a part ir
mencionada Unidade Escol-ar passou a funcionar eln
truido pe 10 Executivo Municipal;
CoNSIDER-ANDO, que ap6s ter
livlos de atos da municipalidade, constatou-se e
qualquer ato autorizanalo a criacao da Escola.
PUBLICAQiO
Pubricado (a) om_Po /JL/_€A
Lagaao, _119_,/45/ 6(
f ... t.... ta t.)
BFEGISTIO
tittrqdo (a) as ns. -l0l
livro tro03 /6)
..r.,e9-d.delrr@. 'sEL
TNIDADE ESCOIAR E DA OU]T.AS
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do presente ano, a
pr6dio pr5prlo, cons
sido dado busca nos
nio exlst6ncla de
PACO SABER, que a Cimara l,lunicipal de Vere ado -
Art. 19 - Fica criada e denominaala de Escola Mu
niclpal ProfB MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SANTOS, a Unidade Bscolar I
constru-ida no fugar denominado Retiro, neste Municjplo. 
::
Art. 29 - Esta Lei entrara em viqor na data de'l
sua publicac;o, flcando seus efeitos retroati\ro= .o unJ de 1981.
GABINETE DO PREFEI:|O MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTA
les aprovou e eu sanciono a Sequinte Lei:
DO DE SERGIPE, aos vinte dias do m6s de
vecentos e oitenta e oito.
embro do ano de hu! mil no
DE OLIVEITTA REI S
PREFEITO MUNICIPAL lJ p-^t'*t- 1."1,-,- plulo hlouor pmra
Sec. da Educaceo, Cultura e
Turismo
J}L,x-c,- IfO. Sc.r,rr.l; 
CLARA MBRCIA BARRETO "t"DE ALI'IEIDA
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1981 vlnha fuii
escolar da nedE
Sec. l,lun. da Administragao
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