norma nº 45/1988

PUBLTCAQiO
Pr.rblicado (") .. p_o-/J?JE'
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sua publicaqSo,
miL.novecentos
DO DE SERGIPE,
Art. 29 - Esta Lei entrar6 em vigor na data de
ficanalo seus efeitos legais retroativos ao ano ale htlrr
setenta e cinco.
GABINETE DO PREFEITO MI]NICIPAL DE I,AGARTO, ESTA
s vinte dias do ano de hum mil novecentos e oitenta e
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E}dE PRATA
Cultura
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CI,ARA MtrRcIA BARRETo DE ALI,,IEIDA Sec. Mun. da Adninistracao
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ESTAIX) DD SEBGIPE
PRBFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GARINETE t'O PIAFEITO
rEr N9 045/88
de 20 & dezeinbr:o de 1988
CRIA E DNrcUI]G, T'NID}DE ESCl}i\R E
PBCVIDSCIAS.
O PREIE1TO I.{JNICIPAL DE IAGARID, ESI.AM DE
do das atriSuic6e6 que fhe sEo conferidas pelo art. 92, irEiso II,
rentar ng 03, de 13 de dezenbro de 197j,
DA ouBAs
CONSIDERANDO, que desde o ano de j975, vem fun_
cionando regularmente no antigo pr6dio da Escola R\rral do Brejo, no
Povoado alo mesno nome, neste municipio, uma Unidade Escolar da Rede Mu
hic j-paI de Ensino;
CONSIDERANDO, que ap5s ter sido dado busca nos
fivros de ato6 da municipalidade, constatou-se a nio exist6ncia ale
quafguer ato autorizando a criaeSo da Escola.
FACO SABER, qub a Cimara Municipal ale Vereado _
les aprovou e eu sanciono a seguinte I€i:
Art. 19 _ Ifica criada e denominaala ale Escola Utr
Dlcipal ITARCO IvIACHADO DE ALMEIDA, a Unidade Escolar situada no povoado
Brejo, neste municlpio,
SEROPET usan
da Lei Ccrp1e
,r6f,
DE OLIVEIRA-REIS
PREFEITO MUNICIPAL
da Educaceo,
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Laga.ro, . eQ7-..8/ &F
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