norma nº 47/1988

PUBL'EAqAO
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T Ne 047188
20 de dezembro de l98B
(RtA E DB{c}trNA wrD}DE ESor,AR E DA ouRAs
PRCfuTDE,ICIAS,
Publicado (a) ern.!@ .tJ/Sf
LE
de
O PIEFEITO MUNICIPAL DE IAGARIO, ESTADO DE SERGIPE. usan
& d.as atri-hrt$es que ]}E sAo confer.idas pelo art - 92, inciso II, da Iei CcnI)lerEn
tar nq 03, de 13 de dezsntro & 1973,
CONSfDERANDO, que desde o ano ale 1975, vem fun￾cionando no antigo pr6dio da Esco]a Rural 143, no Lugar denominado Te
tha, neste municipio. uma Unialaale Escolar ala Rede Municipal ale Ensino,
CONSfDERANDO, que ap6s ter sido alado busca nos
livros de al-os dd municlpalidade, constatou-se a nao ex*t6ncia de qual
quer ato autorlzanalo a criagio da Escola.
FACO SAEm, que a Cimara Municipal de Vereadores'
aprovou e eq sanciono a seguinte Lei:
Art. le - Fica criada e denominada de Escola tluni
cipal MATEUS JOSf DE OLIVEIRA, a Unidade Escolar, situada no lugar deno
mlnado TeIha, nesle munic ipi o.
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] Ari. 29 - Esta T,ei entrar6 em vigor na data de
sua publlcacao, ficando seus efeitos legais retroativos ao ano de 1975.
- GABINETE
DE SERGIPE. ao6 vlnte allas do
toseoitentaeoito,
PREFEITO I'IUNICIPAL DB LAGARTO, ESTADO
ale alezembro alo ano de hl.un mil novecen
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CLARA MSRCIA BARRETO DE AIMEfDA
DO
m6s
Sec. lvlun. da Admini straSao
ESTADO DE SI)RGTPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GARINET!] DO PBEFEITO
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PAUI,o A}DRADE PRATA
., gecl. t4un. da Educaqio,
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ITO MUNTCIPAL
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