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norma nº 988/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 988 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaDENOMINA RUA NA ZONA DE EXPANSÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ANTÔNIO FRANCISCO DA ROCHA. ANTIGA "TRAVESSA DE MARIA", ZONA DE EXPANSÃO E-03, POVOADO ITAPERINHA.
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 988
DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Denomina Rua na Zona de Expansão e
dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua “ANTÔNIO
FRANCISCO DA ROCHA", a estrada conhecida popularmente por
Travessa de Maria, localizada na Zona de Expansão E-03, Povoado
Itaperinha, neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 07 de outubro de 2021; 200º da Independência
e 133º da República. IA
/
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
Igor A ida Pinheiro
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
Obras Públicas
José Res Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Sandro de Oliveira Chagas

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