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norma nº 50/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 1988
Date 1988-12-20
EmentaDENOMINA MERCADO MUNICIPAL NESTA CIDADE. MERCADO MUNICIPAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO.
native_id2197

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FE(rts?R6- ' ..1.:,' "ao (;r) as fls.lQfu.l.
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ESTADO DE SAAGIPE
PREPEITURA MUNICIPAL DE I,AGARTO
GABINETE I)oI PREFETTO
o5o/88
dezenbro ile 1988
X' DEIVOMII.I, MTNCADO Ifl'IIICIPAI ITESTA CTDADEII
rRflIR DE OLMIIT REIS; mEFEIID llutlcIpll, DE rAcAmo r
ESTADO DE SF,RGIPE, uBando ala6 a,trlbuiq6es qus lL. s;o conferlArar
pelo art. 92r inclso IJ'; da lei CoEpl€lenta! trt 03, ate 13 do itazeE
bro de 19?3 i
CONSIDER-AIVDO, a valloEa colaboragEo ifo lrr. ,OfO AIVES r
FILHO ao nosEo !{unic{plo, aturante aa geet6ea ale Groyel1lador ao EB_
tado e de Ulnl stro Ao Drterlori
COITSIDER.ANDO, a g?anae anizad€ e g?atldi; qus o povo lf,
gartenss nutre pelo honrado honeE prituco;
FAgo SABERI que a Caeara l0]nlc1!a1 dle VereailoreE aprlo _
vou e 6u ganclouo a segulnte !ei!
A?t. le - lica o poater llecutlvo unleipat autollzaAo e
d enoDlner o llercado lrfEricipat a1e iMmCADO UI IeIpA! COVF:RIIADOn r
JOIO Af,VES IMOri localiza.ito no largo alo lanquo cranale, nssta cr.-
dade.
Art. 29 - Esta lei entrzrd em vlgor na rlata tte sua pub
eaqao, fi candlo seus efeitoE legals retroativoa ao aro ile 198?.
lrt. l9 - Revogan-ae As dlsposigoeE en contrirloo
GAXI1CETE DO PREFEIIO
! E I IIE
de 20 ile
cIP'lt, aos vlnte diaa do n6s d.e
tos e oltenta e oito;15?e Aa
MUr[ICrpA! DE trAGARrO, ESllDO DE SEB
dezetrlbro do ano d.e hrn uLI noveoefl
lndepend6ncla 6 lOOe ds Rep{bllca.
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Pubricado. G) om..iQ/sEJSl-
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