norma nº 53/1988

d<, livro @1@-
Pen6eo de que trsta o
(setenta e ciDco por
desta Lei correrio
oelrto-PrograEa de I
sua pub l i cac io
rio.
SERCJpE, aos viEte e
oitenta e oito; t 679
PRETEIM UUNICIPAI DE
de dezeDbto do aoo de
1009 da Repiblica.
IllcARTO, ESIADO
htu ni1 Dovecentos
DE
PUBLIGAQAO
,rubrlcado (^) .--(.JEJ 3
Lega o, -r23/-le/:$ Esrarro DE sERcrpE
_ +Ujrrl PREFETTURA MUNTCTPAL DE LAGARTO
F.t.a.rari. (.) GABINE-TE m PREFEITO
rQg 7lJ
AATUI I'8 OLIYEIXA I.Bf S, Lagarto, Es tado de Sergipe;
["BI N9 053 /88
de 29 de dezenbro de 1988
.,coNcEDE PEnsIo wrALIcrA A QUEU ENUI,iE8,A.".
Prefe i ro Muaicipal de
pA00 SABER, que a Cinara t{unicipal de vereado rea aprovou e eu satlcioflo a seguitrEe Lei:
troa peosEo, " ,... ,^alitol9 
- Fica co'cedido a Tftuto vitalicio, 
'
f ,ra c io ni r i o,,i o 1 r ". ;;;"1,.I'::. r::Jfl 'ff 
, :ilI-1, Jil;^ 1., ", "" 
do eD 05 de ourubro l, de t988.
Arr . 2Q _ A
ta Lei, ser6 correspoEdeEte a 752 Salirio minimo vigente no pais.
f,EGISTRO
r(,gistrado (a) es fl". J55 ,
Art
GABINETE DO
rlove dia6 do E;s
Art. 3Q _
a coE! a clas
.989.
Art. 49 _
,11- 
o:"0" "." itecorrentes da apricagio dotacoes pr6prigs coa6itnadas no Orca
Eeta Lei etrlra eo vigor Ea data de
59 - Revogan_se is disposig5es eo eontri￾art . lQ des_
cetrto) do
'..'".fl-a4pfqtn. rcQ
f...i..art. (.)
#,,ffiffi" sffi#'l}ffi#rfl"r#ffi
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I
I
da Inde
r9s 7iJ
ES'TATXJ DE- SEECIPE
PREFEITLIRA MUNICIPAL DE LAGARTO
CAITINETE DO Pf,EFTIlO
]LE
,.6J-- ,., ,; 1 
i o" zr ,.
N9 osl /88
dezembro de 1988
',CONCEDE PENSAo VITAIICIA A qUEM ENU}ERr|',.
I AtTUt DE OLMIf,A f,Blts, prefeiEo Municipat de LaSerto, E6tado de Sergipe;
ies aprovou
upa Pena30,
firneionirio
do en 05 .de
. ,Arr, 29 _ A pens6o de ta Lei, 6er; correspondente a 752 (setenEa e
Sslirio oinimo: vigenre no pais.
Art. 39
desta Lei cotrerio i conta das
ment o-Progr ana de 1 .989.
FACO SABER, quc a Ca-mara Municipat de Vereado
e eu sanciono a seguinre Le i:
Arr. t Q - Fica Concedido a TiEulo Viralicio, ,
a sra, MALIA l{ DlI,ErA DOS SAJ|IOS SAf,TAX.A, viriva do puDrlco mur'rcLpal, sr. MANoEL MESSIAS DF SANTANA, faleci ouLubro de t 98 8.
que trata o arr. l9 des_
cinco por cento) do
- As despesas decorrenres da aplicac6o dotaC6es prrjprias consignadas no Orcs
Arr. 49 - Esra L€i entra eD vigor na data
ArE. 5q - Revogam_sa is disposig6es ero contri_
de sua publicac;o.
rio.
DE vinte e
oi 1679
PREI'EITO WNICIPAL DE
de dezeDbro de ano de
, 1009 da Bepiblica.
IAGARTO, ESTADO
huo miI nouecentoa
E
PREFEITO MUNIC IPAT
rtfiffirflts*ffi*#,Fir.i#;;
sEc. MUN. DA ADMIN]sTRAc.{o
DO
do me_e