norma nº 2/1990

i,uedo (a) qm j!
.-ecerto,+9Jl
i.. r 'i'
GIST
R.gLtrado a) d6 fl6.
do liv ro
r.r.'t-,06-a
ESTADO DE SERCIPE
Preleituro Municipol de Lugurto
sEc. MUNIoIPAL DE ADMINISTBA9Io
,, CONCEDE AsoNO SAI"ARIAL AOS IUNCIO￾NIRlos p0Bl,rcos crvrs ESTATUTARToS
PERTENCENTES AO QUADRO GERAL E DO
MAGrsr6Rro,,,
JosE RoDxrcuEs Dos sAlrfl)s, pREFErro MUNrcrpAL DE rAC,\RTo,
ESTADO DE SERGIPE;
FAC0 SABER, que a Cinara ltunicipal de vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
ArE.19 - Eica o Poder ExecuEivo Municipal aucorizado
concedeE um Abono Salarial para qs )runciooirios piblicos Estacutirios, percen￾centes ao Quadro Geral no valor de Cz$ l.5OO,OO 6 ttuD mil e quinhentos cruzei￾ros) e para o Quadro do Magist6rio no valor de Cz$ 1.800,00 ( Hum mit e oiro -
ceotos cruzeiros).
$ inico - O Abono para a cate8oria do Magisr6rio, feito de
forna diferenciada deve-se e aspecros de ordem t6cnica e de fornacio profissio￾na1, em virtude do ap erfei goamenEo , e da qualificagSo funciolal.
ArE. 29 - Os Abonos a que 6e refere o artigo anterior nao
atingen os servidores Celerista6, pensionisEas e ApoE€ntados ou Inativos.
ArE. 39 - As despesas decorrentes da aplicaceo aesta Gi
correrio i conta das docag5es pr6prias consignadas no Orcanenlo programa para
exercicio de 1990.
Art. 49 - Esta Lei retroage seus efeitos l.ggais i data dr
LEr N9 002/90
16 DE ABRIL DE 1990
Arr. 59 - Revogan-se is disposigo-es sr concririo.
01 de Abril.de 1990,
GABINETE
do M6s de Abril do ho
PREFEITo MUNICIPAI DE LAGARTo, aos dezes
Hun Mi1 Novecentos e Noventa.
Jta!-*d-a￾CLAM r,ERirA genasro o;-;Ein.\
DO
de
ES DOS SAMOS
PRIFEIlO MUNICIPAI SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
I
I
I
i
I
I