norma nº 4/1990

ESTADO DE SERGIP!
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e eu sancio[o a
O PREFEITO MUNIC]PAL DE
FACo SABER, que a Clmara
seguinEe Lei:
Arr.tg - O lnciso II do A.rr. 4Q da Lei NQ 015 de t7
estima a reccita e fixa a despesa do Municipio de Lagarto
passa a vigorar com a seguince redag6o:
Ar t.4P
res are o ri.iEe de uro* ,rur".",,.o""" "::::::T":::::l':"t:.H:t;:-:::'::::";, Lei, respeiEando o disposEo no ArE. 43, da rrci FederaL N9 4.320 de 17 de Uarqo de t9 64.
Art.29 - Esta Lei entrare em vigor na data cle sua pu
Arr.39 - RevogarFse ls disposig6es en contririo.
GAIINEfE D0 PREFEITO MUNTCIPAI Dr LAGART0, em 2t de
SEC. MUN. DE
BAXR.ETO DE AI}IEIDA
A'}IINISTRACAO
?UBL|GA9ao ^ Preleiluro Municipol de Lagorto
Publlcado (a) cm ;f................!,1ff/B- sec. MUNTcIPAL DE aDMtNIsrRActro
RE GI
Regi!trado .a)
do liv ro
's'
de Novembro dc 1989, que
para o exercicio de 1990,
b1icaq6o.
LE
DE
NC04/90
DE MrTI. DE 1990
ALTEP.A DISPOSITIVO DA LEI N9 O15, DE
17 DE NOVEMBRO DE ]989, QUE ESTIMA A
RE.F. tA E FTXA A Df,sfFsA Do wNrcipto
DE LAGARTo PARA 0 ExERctcro DE 1990.,,
LACARTO, ESTIANO DE SERGIPE;
unicipal de vereadores, a
,...f..a.1. k)
UES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAI
CLARI\ },E CIA