norma nº 11/1990

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FUBLIGASAO
Publioado (a) .m-P. & /
lEctsTFO
GAAINETE IIO PREFEIM
Lugorto
LE] D11/90
qr.:c a C6mara l'lunicipal de Vereadores aprovou
Jos; Carlos llrsulino da Silva
Estrada
Jose Amaro dos Santos e Av. Contorno
PrdCa das l'ladeirds
Art,39 _ A referida permutd de que trata esta Lei, dar_se_6
sern que acarrete despesa para o er5rio prjblico municipat.
Art.49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagEo.
Art.5P - Iievogam is dlsposig6es em contr5rio,
GAEINETE DO PREFE]TO IIUN]CTPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIP
nte e oito dias do rn6s de Agosto do ano de hum mlf novecentos e noventa.
DOS SANTOS
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CLARA IlfRtIA BARRETO DE AIIlEIDA
Rcsi.trado 1a) aa flc. [$!_..1$Q,
do llv.o OL- 89
r,.".'... OX "ODmh. '.9o \ft\uu f...l..art. (.,
ESTADO DE SEi GIPE;
FAEO SABER,
e eu sanclono a segulnte Lei:
Art.19 r- Flca o Poder Executivo l4unicipat autorizddo a per
mutar uma;rea de terra localizada na praea do t'lercado " Governador JoSo Alves Filho ",
por uma Srea de terra situada i Praqa das tladeiras.
{ 19 - A;red de terra pertencente ao llunicipio, a que se
refere este artigo, fica situad€ na Praqa do tvlercado " Governador Jo;o A]ves F1Iho,'
nesta cldade, nede 72On2, e tem as segilintes confrontag6es:
Norte - Terreno de prefeiture l,4unicipal
Sul - Rua de Acesso a DESo
Leste - Terreno da Prefeitura I'tuniclpal
oeste - preca do tvtercado ',Gov, JoSo Atves Filho,,
t 2p - A jrea de terra localizada ; pr6ea dds lladelras,
tem como propriet6rio o Sr, Jos6 Valmir tlonteiro, mede 3.364m2 e possui as segulntes ',
confrontacSe s:
Norte -
S,r:
Leste -
Oeste _
Art.29 _ A
com- objptlvo principal a ompltaqio oa
Governador Jo;o Alves Filho, "
" AUI.ORIZA O EXECI.]TIVO A PER]YUTAR AREA OE
TERRA E DA PROVIDENCIAS CoRRELATAS. "
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, PREFE]To I]UNIClPAL DE LAGARTO,
permuta da qual trata o artlgo 19 desta Lei tem
Srea dBstinada pErE a +eira l1vre do t4ercado ,'
PREFEITO IlUNICTPAL sEC. rluN, DE ADllINTSTRAgAo