norma nº 13/1990

-a2 -
rrsr'Ar)o Dl, slinctPE
Preleitulo Municipol de Logorto
lrl C. MUr{lClt,tL lll Al)MINISTBACiO
PIioJLTO Dt: LIr N9 013 / 90
" ,\L|L0RIZA 0 UXECUITVo A
'II'RRA E DA PRoVIDFNCIAS
DE
\
J0sE RoDRrctrls
Iis'tADo DIi sEl{(i jL 
;
lAeO SABIR, qu.
c eu sanciono a scguirtc Lei:
Dos sANTos, PREF|ITo
a CAmara Municipal
PERMU.IAR AREA
CoRRELATAS''.
I,IUNICIPAL DE LACARTO ,
de Vereadores aprovou
rrucar uma irca dt
rtro", poI uu,, ir"
ArL.lQ - I i( J o l'oder Executi!o MunLcipal autorizado a
terra l.ocalizada na Praea do Mercado "covernador Jo;o Alves
i. dc' tcrra situlldrr i l'ra9a das Mrrdciras.
Pe
Fi
$ 19 - A area de Lerra perccncente ao municipio, a que se
r-efcrc cste artrgo, fica situada ra Praca do Uercado " Covernador Jo;o Alves Fili
D. La cidrd(, ,rede 7l)i)[r, c tem rs srt!intcs confronLag;.s:
Su1
'Ic rreno da I're f.i Eur a
Run de Acesso a DIISO
l'crreno da l'refe itura
Praca do Mercadc "Gov
Munic ipal
Ilunicipal
, Joio Alv es Filho"
Praga das Mad€ iras, t
e possui as seguintes
da Silva
e Av. Contorno
,rrr o proprrc,tario
,:onfrontaq6cs:
$ 2.1 - A .ir.,a dr 'Icrra localizada :r
o Sr. .iosa valnir YoILciEo, medc 3.164m,
NorLc -.Ios6 Carlos Lrsulino
Su I t sLrada
LcsLc .los6 Amaro dos SanLos
ocs L( l'raqa das Madcirrs
a arrigo 19 desLa Lei t.
a feira livre do lGrc
Art. 2a - A pcrrnuta da qual traEa o
.onro objetivo princip.l a arnpliagio d,r;rea destinada para
" (lovcrnador .lorio AIves lrilho ".
ArE. 39 - A relorida permuta de que
scm que acarretc dcspesa para o cririo pribrico nunicipar.
Art.59
Esta LcL enEra em vigor na
Itevos&r-se is d ispos j eoes
EraEa es Ea Lei, dar-s
daia da sua publicac
em conc r6rio. 
:
IrsTAlx) t)I. st,R(;tPE
Preleituro Municipol de Logorto
sr.rc, MUNlctpAt, ln, At)MtNIsTnactro
GABINETIJ
do is dias do m6s
DO PREFT ITO TIUNICIPAL DE I,AGARTO, TJSTADO DE SERGIPE,
Agosto do ano de huft nil novccentos e novenEa
PREFETl'O
S DOS SANTOS
)'IUNICIPAI
I