| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1990 |
| Date | 1990-12-28 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ET]TADO DE SERGIPE drArA tuilroPAl DE r.AGArro REGISTRO Registrado(a ) is Fls Do Livro.SO LagartoJVlJ / 9. ol Lei ne l!/90 Reconhece de uti l idade Piblica a APAE Associaceo de Pais e Aniqos dos Excepcionais, desta Cidade e- d; outras providencias Faco saber, que a Cimara I'lunicipal de Vereadores aprovou e eu Fruilgo e PEblico"a -seguinte Lei: Art. 19 - Fica reconhecido de util'idade plb'l.ica a APAE - sociagio de Pais e Arigos dos Excepcionais localizada na Avenida presidente Vargas, nesta Cidade. cab i nete do em 28 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA CAI'IARA I.IUNICIPAL DE LAGARTO - Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaca-o Art. 3g - Revogan-se as disposic6es efl contr5rio. Presidente da Cimara l4unicipa'l de Lagarto (se) As T Presidente Publ i cado( )t / tl/90