norma nº 131/2004

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO PUTCTIICAÇÃO
LEINº 131/04 aa A 08 2004
DE 31 DE MARÇO DE 2004 "TU o!
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIO CULTURAL E
PRODUTIVA DR* MARIA LUIZA RIBEIRO” e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE SOCIO CULTURAL E PRODUTIVA DRº MARIA LUIZA RIBEIRO”, com
sede no Povoado Estâncinha e foro jurídico nesta cidade de Lagarto Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 31 de
março de 2004.