norma nº 997/2021

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEIN.º 997
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o Dia Municipal de Combate à
Dengue e dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído como Dia Municipal de Combate à
Dengue o penúltimo sábado do mês de novembro, com o objetivo
de mobilizar iniciativas do Poder Público Municipal e a participação
da população para a realização de ações destinadas ao combate do
vetor da doença.
Art. 2º. Poderão os gestores do Sistema Único de
Saúde (SUS) do Município de Lagarto, desenvolverem Campanhas
Educativas na semana que contiver a referida data.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 16 de novembro de 2021; 200º da
Independência e 133º da República)
HILDA 448 RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
Marlysson Talluanno galhães de Souza
Secretário Municipal de Saúde
José Valdelmoó Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria da parlamentar Marta Maria de Carvalho Nascimento