norma nº 133/2004

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO . e
GABINETE DO PREFEITO SUBGLIÇAÇA O
suhhicadelaj em 06! 05]
LEI Nº 133/04 “06
DE 06 DE MAIO DE 2004 -293""7=-.0€
CrennciONÉRID (A)
Reconhece de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES UNIDOS PARA VENCER DA
COMUNIDADE RIO NEGRO-OLHOS D'ÁGUA” e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES UNIDOS PARA VENCER DA COMUNIDADE RIO NEGRO-OLHOS
D'AGUA”, com sede no Povoado Olhos D” Água e foro jurídico nesta cidade de Lagarto, Estado
de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 03 de
maio de 2004.