norma nº 134/2004

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO .
PUBLICAÇÃO
LEIN' 134/04 pubsicado (ot em TJ ACI
DE 17 DE MAIO DE 2004 ee E
FUNCIONÁRIO (A)
Reconhece de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A
INFANCIA DE LAGARTO” e dá outras providências
correlatas.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Le::
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE LAGARTO ”, com
sede e foro jurídico nesta Cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 17 de
maio de 2004.
e s dos Santos
Preféito Municipal