norma nº 135/2004

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO
Sul Hicad a
LEI Nº 135/04 ubticacdo (a) em JOS 100Y
DE 17 DE MAIO DE 2004 avarto, Jtcc [DG de Dá
A ro mms a mp rig
Reconhece de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO POVOADO
PIABAS E ADJACÊNCIAS” e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DO POVOADO PIABAS E ADJACÊNCIAS”,
com sede no Povoado Piabas e foro jurídico nesta Cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 17 de
maio de 2004.
ues dos Santos
Prefeito Municipal