norma nº 136/2004

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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
DE 17 DE MAIO DE 2004 again dt [)0S de O
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EUDNCIGHARIOTA)
Reconhece de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE CANDEAL DA
TAPERA” e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE CANDEAL DA TAPERA”,com sede no Povoado
Candeal da Tapera e foro jurídico nesta Cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 17 de
maio de 2004.
Se Rof os Santos
Prefeito Municipal