norma nº 1014/2021

FINGIONÁRIO (A);
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.014
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Denomina Rua na Zona de Expansão e
dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua “ANTÔNIO VIANA DO
NASCIMENTO”, a estrada conhecida popularmente por Travessa
da Capela, localizada na Zona de Expansão E-02, Povoado Santo
Antônio, neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 27 de dezembro de 2021; 200º da
Independência e 133º da República.
1
HILDA Rol euBERo RIBEIRO
PREFEITA UM,
Secretário Múnicipal do Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
José Valdo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Josivaldo Alves Santos