norma nº 1016/2021

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ESTADO DE SERGIPE TE —
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.016
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Denomina vestiário no Povoado Tanque
e dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Vestiário “JOSÉ GIONAL
DUTRA DOS SANTOS”, o vestiário localizado o Campo de Futebol
do Povoado Tanque, neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas —- SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 27 de dezembro de 2021; 200º da
Independência e 133º da República.
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PREFEITA del ia
Guido [1]
Secretário Mu o do Desenvolvimento Urbano
e DE ras Públicas
José VaÃEE Nortel efirio Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Rubens Vieira da Costa