norma nº 1017/2021

PUBLICAÇÃO
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agarto, dif al
ESTADO DE SERGIPE “ECC FUNCIONARIO(A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.017
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui um monumento à BÍBLIA
SAGRADA na forma que indica, e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído um monumento à Bíblia Sagrada
a ser constituído e posicionado em praça pública na Sede do
Município, preferencialmente na Praça Sebastião Garcez, localizada
no Bairro Centro, neste Município.
Parágrafo único. As comemorações religiosas como o
Dia da Bíblia, nos termos da Lei Federal nº 10.335, de 19 de
dezembro de 2001, poderão ser realizadas na praça a que se refere
o caput deste artigo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 27 de dezembro de 2021; 200º da
Independência e 133º da n/a
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
Pio bote MEMICIRA
Es
jano Rocha foto fado
Secretário Munisipal da Euro da Juventude e do Esporte
Secretário Municipado Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
José valõão Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do Parlamentar Josivaldo Alves Santos