norma nº 1018/2021

PUBLICAÇÃO
Publicado(a) em AF / 12/9001
ESTADO DE SERGIPE FUNCIONÁRIO (A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.018
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera denominação de Conjunto
Habitacional e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Conjunto Habitacional
“PEDRO DE OLIVEIRA GOIS (Pedro Guarda)”, o atual Conjunto
Habitacional Pedro Santos Góes, localizado no Povoado Olhos
D'Água, neste Município, denominado pelo artigo 1º da Lei nº 394,
de 11 de abril de 2011.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas — SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado equipamento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 27 de dezembro de 2021; 200º da
Independência e 133º da Repúblic
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
Igor Alirteida Pinheiro
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
José elmo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Washington da Cruz Silva