norma nº 1020/2021

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o Lagarto, «
FUNCIONARIOTA)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.020
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera denominação de Travessa no
Bairro Centro e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação da atual Travessa
José Silvestre da Silva, localizada no Bairro Centro, neste
Município, conferida pela Lei Municipal nº 832, de 28 de março de
2019, para Rua JOSÉ SILVESTRE DOS SANTOS.
Art. 2º. Fica revogada a Lei nº 832, de 28 de março de
2019.
Art. 3º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado logradouro.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 29 de dezembro de 2021; 200º da
Independência e 133º da ga
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
Igor Alrméida Pinheiro
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
José Valdelmo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Josivaldo Alves Santos