norma nº 1026/2022

“FUNCIONÁRIO(A)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.026
DE 21 DE MARÇO DE 2022
Denomina Ponto de Apoio da Saúde no
Povoado Boeiro e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Ponto de Apoio da Saúde
no Povoado Boeiro “JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS”, o atual
Ponto de Apoio da Saúde, localizado no Povoado Boeiro, neste
município.
Art. 2º, A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 21 de março de 2022; 201º da Independência e
134º da República. A
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
a
Marlysson Talluanho Magalhães de Souza
Secretário Municipal de Saúde
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
José Vaídelmo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Sandro de Oliveira Chagas