norma nº 1027/2022

PUELICAÇÃO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.027
DE 21 DE MARÇO DE 2022
Reconhece Patrimônio Histórico e
Cultural do Município de Lagarto e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Histórico e
Cultural do Município de Lagarto, o monumento do Ex-Governador
João Alves Filho localizado na Barragem Dionísio Machado, neste
Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
Lagarto, 21 de março de 2022; 201º da Independência e
134º da República. +
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
Secretário Municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte
José 0/4 Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria da parlamentar Marta Maria de Carvalho Nascimento