norma nº 1031/2022

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEIN. 1.031
DE 07 DE ABRIL DE 2022
Institui a Campanha “Azul Marinho”
de prevenção e combate aso
Câncer Colorretal, no âmbito do
Município de Lagarto e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Lagarto a
campanha “Azul Marinho” de prevenção, diagnóstico e tratamento
precoce do câncer colorretal, a ser celebrada anualmente no mês
de março, com o objetivo de conscientizar a população do Município
sobre a importância da prevenção à doença.
Art. 2º. O mês a ser comemorado anualmente passa a
integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de
Lagarto.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, através de suas
secretarias, desenvolverá palestras preventivas e educativas, e
ações de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce do câncer
colorretal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 07 de abril de 2022; 201º da Independência e
134º da República.
HILDA N/A RIBEIRO
PREFEITA a
Marlysson Talluann agalhães de Souza
Secretário Municipal de Saúde
VS
José elmo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do Parlamentar Matheus Fraga Corrêa