norma nº 139/2004

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO SUB! CaÇ A o |
LEINº 139/04 A 334» (06 A
DE 23 DE JUNHO DE 2004 (a Va dr
“o 44 € a DM qua)
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Reconhece de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
JOSÉ GOMES DA SILVA” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOSE GOMES DA SILVA”, com sede
e foro jurídico nesta Cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 23 de
junho de 2004. ,
Prefeito Municipal