norma nº 1033/2022

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.033
DE 13 DE ABRIL DE 2022
Denomina Ponto de Apoio da Saúde no
Povoado Cajazeiras e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Ponto de Apoio da Saúde
“MARIA PUREZA DE JESUS”, o atual Ponto de Apoio da Saúde,
localizado no Povoado Cajazeiras, neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 13 de abril de 2022; 201º da Independência e
134º da República.
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA o.
Marlysson Talluanno Mágalhães de Souza
Secretário Municipal de Saúde
Igor Ali a Pinheiro
Secretário Municipal esenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
José vábéiso Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Rubens Vieira da Costa