norma nº 1034/2022

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.034
DE 13 DE ABRIL DE 2022
Institui a Semana de
Conscientização da Epilepsia no
Município de Lagarto e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a última semana do mês de março
como a “Semana de Conscientização da Epilepsia”, a ser realizada
anualmente no Município.
Art. 2º. A “Semana de Conscientização da Epilepsia”
passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município
de Lagarto.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a
presente lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 13 de abril de 2022; 201º da Independência e
134º da República.
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA Bo.
Marlysson Talluanno Magalhães de Souza
Secretário Municipal de Saúde
José Valéeio Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do Parlamentar Matheus Fraga Corrêa