norma nº 1039/2022

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“FUNCIONÁRIO 44)
ESTADO DE SERGIPE >
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.039
DE 11 DE MAIO DE 2022
Altera a denominação de Centro de
Referência Especializada de
Assistência Social - CREAS Araceli
para Centro de Referência
Especializada de Assistência Social
- CREAS José Abel dos Santos, e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Centro de Referência
Especializada de Assistência Social - CREAS José Abel dos
Santos, o atual Centro de Referência Especializada de Assistência
Social - CREAS Araceli, localizado na Rua Jackson de Figueiredo,
conjunto Albano Franco, bairro São José, neste Município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, em colaboração com a
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho —
SEDEST, deve adotar as providências necessárias para a posição
da placa indicativa no órgão denominado na forma desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagarto, 11 de maio de 2022; 201º da Independência e
134º da República.
)
; HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO Á
PREFEITA MUNICIPAL
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.039
DE 11 DE MAIO DE 2022
imento cial 6 do Trabalho
Pinhe
Igor Aim
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
José ValE Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
p
Val ar
Secretário