norma nº 1045/2022

PUBLICAÇÃO
à Publicado (a) em 13/08 /909
Lagarto, & de OS de 22.
“FUNCIONA ——
ESTADO DE SERGIPE RIO (4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.045
DE 19 DE MAIO DE 2022
Reconhece de Utilidade Pública a
Fundação Pio XIl e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a
FUNDAÇÃO PIO XII, com sede e foro jurídico na cidade de
Barretos, Estado de São Paulo e filial no Município de Lagarto,
Estado de Sergipe.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 19 de maio de 2022; 201º da Independência e
134º da República. Vá
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
José »: FEcas Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Matheus Fraga Corrêa