norma nº 144/2004

E anti .. -
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 144/04 LE Tais.
DE 26 DE OUTUBRO DE 2004
Reconhece de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO ASSENTAMENTO DR. HERNANÍ
ROMERO LIBORIO” e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a “ ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO ASSENTAMENTO DR. HERNANI ROMERO LIBORIO”, com sede no
Povoado Saco Redondo e foro jurídico nesta cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 22º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 26 de
cutubro de 2004.
Last Ro GedES dos Santos
Prefeito Municipai