norma nº 1051/2022

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FUNCIONARIO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.051
DE 1º DE JUNHO DE 2022
Institui a Campanha “Fevereiro
Roxo” de conscientização e
prevenção sobre Lúpus,
Fibromialgia e Mal de Alzheimer, no
âmbito do Município de Lagarto e
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Lagarto a
campanha “Fevereiro Roxo” de conscientização e prevenção sobre
Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, no âmbito do Município de
Lagarto a ser celebrada anualmente no mês de fevereiro, com o
objetivo de conscientizar a população do Município sobre a
importância da prevenção às doenças.
Art. 2º. O mês a ser comemorado anualmente passa a
integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de
Lagarto.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, através de suas
secretarias, poderá desenvolver palestras educativas, e ações de
prevenção, com o objetivo de mostrar a importância da
conscientização a respeito do que é Lúpus, Fibromialgia e Mal de
Alzheimer, seus sintomas e tratamentos.
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.051
DE 1º DE JUNHO DE 2022
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 1º de junho de 2022; 201º da Independência e
134º da República. p
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA dA) MCIRAL
Marlysson Talluan o Magalhães de Souza
Secretário Municipal de Saúde
José VER Ni Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do Parlamentar Josivan Rodrigues dos Santos