norma nº 1052/2022

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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.052
DE 1º DE JUNHO DE 2022
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Assentamento
Tiradentes e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO
ASSENTAMENTO TIRADENTES, com sede e foro jurídico neste
Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 1º de junho de 2022; 201º da Independência e
134º da República.
A
1
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ij: F
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
José VESES Montiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Washington da Cruz Silva
FUNCIONÁRIO (£)