norma nº 1053/2022

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LEI N.º 1.053
DE 1º DE JUNHO DE 2022
Institui o Dia Municipal da
Osteogênese Imperfeita no
Município de Lagarto e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído o Dia Municipal da Osteogênese
imperfeita no calendário oficial de eventos do Município de Lagarto,
a ser comemorado anualmente no dia 06 de maio.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, através de suas
Secretarias, poderá desenvolver palestras educativas com o
objetivo de mostrar a importância da conscientização a respeito da
doença, suas características e as possiblidades de tratamento
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 1º de junho de 2022; 201º da Independência e
134º da República. 7407
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA aa
Marlysson Talluanno Magalhães de Souza
Secretário Munitipal de Saúde
Magson Vinicius antana Almeida
Secretário Municipal da Educação
José Vald: fonteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do Parlamentar Josivaldo Alves Santos