| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1062 / 2022 |
| Date | 2022-08-25 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL CIVIL FEMININO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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sas d E AE Ad ce 20 FUNCIONARIO LO — ESTADO DE SERGIPE ONÁRIO (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 1.062 DE 25 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Dia Municipal do Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil Feminino e dá providências correlatas. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É instituído o Dia Municipal do Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 31 de maio. Art. 2º. O dia ora instituído passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Lagarto. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagarto, 25 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República. HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO PREFEITA MUNICIPAL Abit desta F htes Secretário Municipal d ra, Juventude e do Esporte Bianca Ribeiró' de Jesus Fonseca Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita Projeto de Lei de autoria da Parlamentar Marta Maria de Carvalho Nascimento.