norma nº 1063/2022

MEIGA ÇÃO
o “E Ra 8, va
ESTADO DE SERGIPE QUÁRIOLA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.063
DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Institui a Festa de Nossa Senhora
da Piedade como parte do
Calendário de Festas Culturais do
Município de Lagarto e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituída a Festa de Nossa Senhora da
Piedade no calendário oficial de Festividades Culturais do Município
der Lagarto, que ocorre anualmente de 30 de agosto a 08 de
setembro.
Art. 2º. A Secretaria Municipal da Cultura, da Juventude
e do Esporte, poderá realizar ações que resgate a memória
histórica da festa e o incentivo para sua propagação e execução.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 06 de setembro de 2022; 201º da
Independência e 134º da República. 7
s;
HILDA rotiEltheRo RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
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Vu do y )
Adriano Pssft árias
Secretário Municipal Blimese rr e do Esporte
Bianca Ribéiro de Jesus Fonseca
Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria da Parlamentar Matheus Fraga Corrêg.