norma nº 1067/2022

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.067
DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Denomina praças nos povoados
Várzea dos Cágados e Mariquita e
Quiosque no Balneário Bica, na
sede, e dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de PRAÇA JOSÉ ROSENDO
DOS SANTOS (ZEZE DE CECÍLIA), a praça localizada no Povoado
Várzea dos Cágados, neste Município.
Art. 2º. Fica denominada de PRAÇA MARIA JOSÉ DO
NASCIMENTO, a praça localizada no Povoado Mariquita, neste
Município.
Art. 3º Fica denominado de QUIOSQUE MARIA
VERONEIDE NASCIMENTO MOURA DE ANDRADE (NEIDE
ARTESÃ), o quiosque localizado no Balneário Bica, Bairro Centro,
neste Município
Art. 4º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, deve adotar as providências
necessárias para aposição das placas indicativas nos citados
aparelhos públicos, denominados na forma desta Lei.
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.067
DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto,13 de outubro de 2022; 201º da Independência
e 134º da República.
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
io e Turismo
Secretária Municipal da Indústria, Com
Igor ida Pinheiro
Secretário Municipal/do Desenvolvimento Urbano
Woraizar
eiro de Jesus Fonseca
Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita