norma nº 1073/2022

y ; po or ou 212022
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.073
DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o Dia Municipal da
Consciência das Religiões de
Matriz Africana no âmbito do
Município de Lagarto e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído o Dia Municipal da Consciência das
Religiões de Matriz Africana no âmbito do Município de Lagarto, a
ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro.
Art. 2º. A data ora instituída passará a constar no
calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Lagarto.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 1º de dezembro de 2022; 201º da
Independência e 134º da República.
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
É A Peti É >)
Adriano Rocha Fontes
Secretário Municipal da C Juventude e do Esporte
Bianca Ribeir de Jesus Fonseca
Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria da Parlamentar Marta Maria de Carvalho Nascimento.