norma nº 1077/2022

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.077
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o art. 1º da Lei 773/2017, que
denomina ruas no bairro Horta e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 773, de 27 de novembro de
2017, que denomina ruas no bairro Horta, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada de Rua MARIA
FRANCELINA DE JESUS, a atual Rua “Maria
dos Santos”, localizada no Loteamento
Sinhá, bairro Horta, neste Município.”
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 13 de dezembro de 2022; 201º da
Independência e 134º da República.
HILDA roLdônsER RIBEIRO
PREFEITA NICIPAL
Igor Almélda Pinheiro
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
es A
Bianca ruido de Jesus Fonseca
Secretária-Chefe do Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei de autoria da parlamentar Marta Maria de Carvalho Nascimento.