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norma nº 1082/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1082 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaDENOMINA MERCADO NO POVOADO OITEIROS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. MERCADO MUNICIPAL DANIEL NUNES DA FONSECA.
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PUBLICAÇÃO
Publicado(a) em (03 M)3
, ; Lagarto, INE -de IJ
FUNCIONÁRIO (A)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.082
DE 14 DE MARÇO DE 2023
Denomina Mercado do Povoado
Oiteiros, neste Município, e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de MERCADO MUNICIPAL
DANIEL NUNES DA FONSECA, o mercado situado no Povoado
Oiteiros, neste Município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano — SEDURB, deve adotar as providências necessárias para
aposição da placa indicativa no citado aparelho público,
denominado na forma desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 14 de março de 2023; 202º da Independência e
135º da República.
FÁBIO FRANK sos SANTOS NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
Pá
Igor Alíméida Pinheiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

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