| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1082 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | DENOMINA MERCADO NO POVOADO OITEIROS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. MERCADO MUNICIPAL DANIEL NUNES DA FONSECA. |
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PUBLICAÇÃO Publicado(a) em (03 M)3 , ; Lagarto, INE -de IJ FUNCIONÁRIO (A) ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 1.082 DE 14 DE MARÇO DE 2023 Denomina Mercado do Povoado Oiteiros, neste Município, e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de MERCADO MUNICIPAL DANIEL NUNES DA FONSECA, o mercado situado no Povoado Oiteiros, neste Município. Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano — SEDURB, deve adotar as providências necessárias para aposição da placa indicativa no citado aparelho público, denominado na forma desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagarto, 14 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO FRANK sos SANTOS NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO Pá Igor Alíméida Pinheiro Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano