norma nº 1095/2023

PUBLICAÇÃO
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.095
DE 28 DE ABRIL DE 2023
Denomina Rua no Bairro Libórios e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua OLIVEIROS
DOMINGOS DOS SANTOS, a atual rua conhecida popularmente
como Rua Divinéia, localizada no bairro Libórios, neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano - SEDURB, tomará as providências necessárias para
aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagarto, 28 de abril de 2023; 202º da Independência e
135º da República.
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
Fábio Frank dos Santos Nascimento
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
Ra q a Ribeiro Lima
Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Belizário Augusto Carvalho Fonseca