norma nº 1096/2023

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Publicado(a) no
y / Lagarto, INBde ja SA a
O FUNCIÔNARIOA)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.096
DE 28 DE ABRIL DE 2023
Institui o Dia Municipal do Agente
de Trânsito e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Agente de
Trânsito”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de maio.
Parágrafo Único. A data de que trata o “caput” deste
artigo fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Lagarto.
Art. 2º. Os órgãos e entidades de trânsito de Lagarto,
durante o mês de maio, e especialmente na celebração do “Dia
Municipal do Agente de Trânsito”, podem desenvolver atividades e
programas de atualização profissional e campanhas de preservação
de trânsito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 28 de abril de 2023; 202º da Independência e
135º da República. A Q
Secretário S
Cidadania
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Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria da Parlamentar Alexsandro de Carvalho Xisto