norma nº 1097/2023

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Lagarto, O ao UV
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Funasa RIO(A)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.097
DE 28 DE ABRIL DE 2023
Reconhece como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, a
“Encenação da Paixão de Cristo” do
Município de Lagarto e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, a “Encenação da Paixão de Cristo”
do Município de Lagarto, que acontece anualmente na Semana
Santa.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 28 de abril de 2023; 202º da
Independência e 135º da República.
HILDA aolfeuzeno RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
hdtricos Roca tes
Secretário Municipal da Cultura
J) ( ,
Rafáela Ribeiro Lima
Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria da parlamentar Matheus Fraga Corrêa