norma nº 1102/2023

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FUNCIONÁRIO (à)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.102
DE 30 DE MAIO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação de Cooperação Agrícola do
Povoado Pururuca e Adjacentes e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe, -
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO POVOADO
PURURUCA E ADJACENTES, com sede no Povoado Pururuca e
foro jurídico neste Município
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 30 de maio de 2023; 202º da Independência e
135º da República. - £
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
rf, Ani dino Lima
Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Luiz Carlos da Silva Santos