norma nº 1106/2023

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EEE É o
FUNCIONÁRIO(A)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.106
DE 14 DE JUNHO DE 2023
DENOMINA CONCURSO DE
QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO
DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE
SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Concurso de Quadrilhas ÉDER
SANTANA, o Concurso de Quadrilhas Juninas do Município de Lagarto,
realizado pela Prefeitura Municipal de Lagarto.
Parágrafo Único. Sempre que o Poder Executivo decidir pela
realização de Concurso de Quadrilhas por ocasião dos festejos juninos, a
Secretaria Municipal da Cultura - SECULT, tomará as providências para
que o mesmo seja denominado na forma do “caput” do art. 1º desta Lei,
podendo o mesmo receber numeração sequencial ordinal.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lagarto, 14 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º
da República.
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
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Secretário Municipal da Cultura
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Rafaela Ribeiro Lima
Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Josivaldo Alves Santos