| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2015 |
| Date | 2015-04-16 |
| Ementa | Emenda a Lei Orgânica nº 07-2015 - de 16 de abril de 2015 - Altera o artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Lagarto e dá providências correlatas Institui os feriados de 20 de abril, 24 de junho e 08 de setembro - Aniversário de Lagarto, São João e Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Piedade, respectivamente. |
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PUBLICAÇÃO Publicado(a) em TO Lagarto! pa sor ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO Luciano Poco de de EMENDA À À LEI ORGÂNICA Nº 07/2015 Téc. Legislativo mat.: 51 55 Altera o Artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Lagarto e dá providências correlatas. A MESA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, no uso das competências que lhe são conferidas nos termos do 8 2º do art. 26 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: Art. 1º - O Artigo 84 da Lei Orgânica passa a viger com a seguinte redação: Art. 84 - Ficam instituídos, em caráter intransferível, os feriados municipais de 20 de abril, aniversário de Lagarto, 24 de junho, dia de São João e 08 de setembro, festa da padroeira Nossa Senhora da Piedade. Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em Lagarto, 16 de abril de 2015. e Carvalho Nascimento Presidente ias 1º Secretário pq rias de Eh 2º Secretário