norma nº 148/2004

.€ Estado
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PUBLICAÇÃO , — LEINº 148/2004
13), A De 28 de dezembro de 2004
Denomina Rua e dá providências
correlatas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº
23/2004 e em face do silêncio do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na
qualidade de Presidente da Câmara amparado pelo $ 7º do Art. 31 da Lei Orgânica
Municipal, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denomina de Rua “JOAQUIM JOVENTINO FONTES”, a
Rua 2510, quadra 16, do Mapa do Perímetro Urbano de Lagarto da Seplan,
localizada no Bairro São José:
Art. 2º - A Secretaria de Obras, Transporte, Meio Ambiente e
Urbanismo do Município, tomará as providências necessárias para aposição da
placa na citada artéria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em Lagarto, 28 de dezembro de 2004.
“Presidente