norma nº 149/2004

. Estado o deS Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
"UBLICAÇÃU
cutlicado(a) sor AN LEI Nº 149/2004
À Go A De 28 de dezembro de 2004
Reconhece de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE
MUDAS FRUTÍFERAS DO ESTADO DE
SERGIPE” e dá providencias correlatas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº
24/2004 e em face do silêncio do Excelentísssmmo Senhor Prefeito Municipal, na
qualidade de Presidente da Câmara amparado pelo 4 7º do Art. 31 da Lei Orgânica
Municipal, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MUDAS FRUTÍFERAS DO
ESTADO DE SERGIPE”, com sede no Povoado Colônia Treze e foro jurídico
nesta cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabmete da Presidência, em Lagarto, 28 de dezembro de 2004.