| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-01-04 |
| Ementa | DECRETO 12 2019 |
| native_id | 2547 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE LAGARTO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PUBLICAÇÃO Jo DECRETO N º 12/2019 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Funcionário (a) Nomeia Diretor do Departamento Legislativo, simbolo CCI. O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, o Sr. JOSÉ MARCONI RODRIGUES OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento Legislativo, símbolo CCI, a partir de 02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2019. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 04 de janeiro de 2019. CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA Presidente